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Termos de Serviço

Planet Grab — a seguir, “o Serviço” · Vigente desde: 24/07/2026

Artigo 1 (Objeto)

Estes Termos regulam os direitos, obrigações e responsabilidades entre a 2NT4SOFT (a seguir, “a Empresa”) e o usuário quanto ao uso do jogo “Planet Grab”.

Artigo 2 (Definições)

Artigo 3 (Vigência e alteração dos Termos)

Estes Termos passam a valer com a publicação na tela do Serviço. A Empresa poderá alterá-los dentro dos limites da legislação aplicável, indicando a data de vigência e o motivo, e anunciando nesta página com 7 dias de antecedência (30 dias se a mudança for desfavorável ao usuário). Quem não concordar pode parar de usar o Serviço e pedir a exclusão da conta.

Artigo 4 (Uso do Serviço)

  1. O Serviço pode ser usado sem cadastro e o progresso é salvo no aparelho do usuário.
  2. O usuário pode entrar com o Google ou com a Toss para sincronizar o progresso com uma conta.
  3. O Serviço é prestado, em princípio, sem interrupções, podendo ser suspenso temporariamente por manutenção, falhas ou força maior.
  4. A Empresa pode alterar ou encerrar o Serviço, no todo ou em parte; se isso afetar conteúdo pago, será anunciado com antecedência.

Artigo 5 (Obrigações do usuário)

O usuário não poderá:

Constatada a infração, a Empresa poderá excluir registros, remover do ranking ou limitar o uso do Serviço.

Artigo 6 (Conteúdo pago e cobrança)

  1. O pagamento do conteúdo é feito pelo meio oferecido pela plataforma de acesso (por exemplo, a compra no app do Apps in Toss); a intermediação e a cobrança seguem as políticas dessa plataforma.
  2. Os preços exibidos incluem tributos e podem variar conforme a política de pagamentos de cada plataforma.
  3. Os produtos por período (Pacote mensal) não são renovados automaticamente e as vantagens acabam ao fim do período. O usuário pode comprar de novo antes do vencimento para somar ao tempo restante.
  4. A Poeira estelar e demais moedas virtuais só podem ser usadas dentro do Serviço, não são reembolsadas em dinheiro e se extinguem com a exclusão da conta.

Artigo 7 (Arrependimento e reembolso)

  1. O usuário pode desistir em até 7 dias contados do pagamento, conforme a Lei de proteção do consumidor no comércio eletrônico da República da Coreia.
  2. Contudo, nos produtos usados ou entregues no mesmo momento da compra (por exemplo, Poeira estelar recarregada e já gasta), a desistência pode ser limitada por lei.
  3. Nos produtos por período, o reembolso da parte não usufruída segue a lei aplicável e a política da plataforma.
  4. Os pedidos de reembolso são atendidos pelo suporte da plataforma onde o pagamento foi feito ou pelo contato indicado abaixo.
  5. A Empresa poderá recusar o reembolso quando o uso tiver sido restringido por descumprimento destes Termos.

Artigo 8 (Conta e dados)

O usuário pode pedir a qualquer momento a desvinculação da conta ou a exclusão dos seus registros. Se um usuário vinculado à Toss desfizer a vinculação pelo lado da Toss, a Empresa destruirá sem demora as informações associadas a essa conta. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.

Artigo 9 (Propriedade intelectual)

Os direitos sobre o programa, os gráficos e o som do Serviço pertencem à Empresa. Os direitos sobre os mapas criados e compartilhados por um usuário pertencem a esse usuário, e a Empresa só pode utilizá-los para publicá-los e permitir que sejam jogados dentro do Serviço. O usuário pode pedir a qualquer momento a retirada dos mapas que compartilhou.

Artigo 10 (Limitação de responsabilidade)

A Empresa não responde por danos decorrentes de causas fora de seu controle razoável, como força maior ou falhas de comunicação. Também não responde, além do previsto em lei, pelas informações obtidas por meio do Serviço nem pelos resultados das partidas.

Artigo 11 (Lei aplicável e solução de conflitos)

Estes Termos são interpretados conforme a legislação da República da Coreia. Os conflitos decorrentes do uso do Serviço serão resolvidos de boa-fé entre a Empresa e o usuário e, não havendo acordo, poderá ser proposta ação perante o juízo competente segundo a lei processual civil coreana.

Contudo, sendo o usuário consumidor, este artigo não o priva da proteção imperativa que a legislação do seu país de residência habitual lhe conceda.

Artigo 12 (Contato)

Dúvidas sobre o Serviço e pagamentos: contact@2nt4soft.com

Esta tradução para o português é oferecida por conveniência. O Serviço é operado a partir da República da Coreia e, havendo divergência, prevalece a versão em coreano.